Já é possível solicitar e revalidar diretamente no Portal de Serviços de Niterói a concessão ou a reavaliação do Selo Niterói Cervejeiro. O selo é gratuito e foi criado pela Prefeitura de Niterói para estimular o desenvolvimento de práticas que agreguem qualidade, cultura e sustentabilidade à cerveja produzida no município. Com a novidade, pessoas ou empresas produtoras de cerveja terão mais agilidade e facilidade na solicitação e no tempo de resposta do serviço.
Para disponibilizar o serviço no Portal, a equipe da Subsecretaria de Modernização da Gestão, vinculado à Secretaria de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão (Seplag), promoveu melhorias de fluxo para as solicitações com o apoio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Seden), órgão responsável pelo serviço. Com esta transformação digital, o formulário de solicitação está mais organizado, com linguagem simples, informações mais completas sobre o serviço e o cidadão ainda pode acompanhar e avaliar o atendimento no site. Além disso, todos os processos internos para atender a demanda são 100% eletrônicos.
“Niterói já é uma cidade reconhecida por ter um Polo Cervejeiro potente, com cervejas saborosas e de qualidade. Este selo é um reconhecimento e um estímulo para que os produtores desenvolvam as melhores práticas na fabricação. E agora estamos desburocratizando ainda mais este serviço disponibilizando a solicitação online, sem sair de casa. Mais rápido e mais econômico para o cidadão que nem precisa sair de casa”, ressaltou Ellen Benedetti, secretária de Planejamento.
A partir da solicitação, as cervejarias passam por uma criteriosa análise que envolve uma comissão formada por representantes das secretarias municipais de Cultura, Meio Ambiente, Urbanismo, Seden, além da Niterói Empresa de Lazer e Turismo (Neltur), Grupo Executivo Caminho Niemeyer, Fundação de Arte de Niterói, Coordenadoria Geral de Eventos, Universidade Federal Fluminense e Firjan. A lista de exigências inclui mais de 50 itens, entre eles, uma política de não agressão ao meio ambiente na fabricação e a exigência de tratamento dos resíduos produzidos.
“O Niterói Cervejeiro está inserido no plano estratégico Niterói Que Queremos (NQQ), enquadrado nos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), além de possuir valores e critérios éticos em sincronia com a agenda ESG – Ambiental, Social e Governança. É um ‘case de sucesso’, que permitiu a expansão do setor cervejeiro em Niterói fomentando, atualmente, uma malha de 83 estabelecimentos ligados à produção e distribuição da cerveja artesanal no município, bares cervejeiros e feiras, segundo levantamento do Programa de Desenvolvimento dos Projetos Aplicados, convênio entre a Prefeitura e a UFF” explica Lindalva Cid, subsecretária de Desenvolvimento Econômico.
O selo é concedido às cervejarias que respeitam os valores históricos, sociais, culturais e ambientais da cidade, participam de programas de capacitação e qualificação de profissionais cervejeiros, adotam práticas sustentáveis e não agressoras ao meio ambiente e possuem visitação pública à unidade produtora de cerveja num diálogo direto estabelecido entre produtor e consumidor. São três categorias de selo, ouro, prata e bronze, que são reavaliados a cada três anos, podendo a cervejaria subir de nível a cada reavaliação. Atualmente, sete cervejarias da cidade já foram contempladas com o selo.
Certidão – Também foi lançada no Portal de Serviços a Certidão de Quitação ou Isenção das Medidas Compensatórias de Impacto Viário em empreendimentos. As certidões servem para atestar que o empreendimento está cumprindo com as obrigações de mitigação de impacto viário estabelecidas pela legislação. A Certidão de Quitação é emitida quando o empreendedor cumpre todas as obrigações previstas no licenciamento ambiental e urbanístico, enquanto a Certidão de Isenção é emitida quando o empreendimento não gera impactos significativos no trânsito da região.
