Município dará auxílio de mais R$ 1 milhão a artistas, coletivos e empresas que atravessam dificuldades financeiras durante a pandemia

Estão abertas até o dia 13 de outubro, terça-feira, até as 18h, as inscrições para a Lei Aldir Blanc em Niterói, no site www.culturaniteroi.com.br. A Prefeitura Municipal de Niterói, por meio da Secretaria das Culturas, recebeu o repasse do Governo Federal de R$ 3.120.870,53 (três milhões cento e vinte mil oitocentos e setenta reais e cinquenta e três centavos).

A verba irá contemplar 830 propostas, que englobam Auxílio Emergencial a Espaços Artísticos e Culturais, que tiveram as suas atividades interrompidas devido às medidas de isolamento social impostas pela pandemia, como Coletivos culturais sem constituição jurídica (CPF), Coletivos Culturais com constituição jurídica (CNPJ), Instituições Culturais representadas por CNPJ, além da Chamada Pública do Prêmio Erika Ferreira de Criação e Desenvolvimento, onde há a seleção e premiação de ideias criativas – de forma individual ou coletiva – que sejam desenvolvidas por trabalhadores da Cultura, pessoas físicas e residentes na cidade de Niterói.

Dúvidas no site da Cultura Niterói ou pelo whatsapp (21) 96763-5470, de segunda a sexta, das 10h às 18h.

Niterói vai receber do Governo Federal R$ 3.120.870,53 de recursos provenientes da Lei Aldir Blanc, cujo objetivo central é estabelecer ajuda emergencial para artistas, coletivos e empresas que atuam no setor cultural e atravessam dificuldades financeiras durante a pandemia do novo coronavírus. A Secretaria Municipal das Culturas e a Fundação de Arte de Niterói já organizaram as aplicações a fim de beneficiar mais amplamente o setor artístico prejudicado com um aporte de mais R$ 1 milhão em novos editais.

A lei prevê, na linha II, subsídios a espaços artísticos e culturais entre R$ 3 mil e R$ 10 mil, regulamentados pelos estados, municípios e pelo DF. A Prefeitura de Niterói, através da Cultura, vai disponibilizar o valor de R$ 2.200.000 para esta linha.

“Teremos dois tipos de financiamento: para Coletivos Culturais, uma ajuda de R$ 3 mil por coletivo, e para Instituições Culturais, uma ajuda de R$ 5 mil por instituição”, explica Victor De Wolf, secretário municipal das Culturas.

Para ter direito é necessário possuir 12 meses de formação a contar de 01/06/2019, além de comprovar as atividades realizadas nos últimos 12 meses, demonstrando que teve a atividade interrompida por conta da pandemia. Mas como a verba é finita, serão priorizadas: as Zonas Especiais de Interesses Sociais (ZEIs) – áreas demarcadas no território para assentamentos habitacionais de população de baixa renda –; as que não tenham outro tipo de financiamento; quem possui atividade artístico-cultural como sua atividade prioritária; o maior número de agentes que componham o coletivo; o maior número de beneficiados pelo coletivo; e quem não tenha recebido outro benefício anteriormente.

A linha III, de acordo com a Lei Aldir Blanc, prevê editais, chamamentos públicos e prêmios destinados a atividades, produções e capacitações culturais. A SMC / FAN, levando em conta que, no mínimo, 20% dos recursos recebidos devem ser usados em ações como custeio de editais, cursos, prêmios, entre outras atividades, vai aplicar o valor de R$ 920.870,53 nesta linha. Para isso, será feito um edital, para pessoas físicas, no modelo de Bolsa, com valores de R$ 3 mil (bolsa individual) e R$ 5 mil (bolsa coletiva).

“Neste sentido, pessoas físicas, trabalhadores da cultura e residentes de Niterói poderão se inscrever. O objetivo do edital é financiar o desenvolvimento e a criação. Com isso, pretendemos preparar o setor para o pós-pandemia, promovendo o desenvolvimento criativo nesse período e o desenvolvimento de ideias. Diferentemente dos outros que já fizemos, neste não iremos financiar a execução final do projeto, mas sim o desenvolvimento das ideias para que, depois desta pandemia, possamos ter projetos estruturados”, afirma De Wolf: “Queremos dar o nome de ‘Prêmio Erika Ferreira’, em homenagem à artista da cidade que faleceu vítima da Covid-19”. O secretário destaca que a gestão valoriza a Cultura e acredita que é um importante pilar para o desenvolvimento social.

“Além desta verba proveniente da Lei Aldir Blanc, o Município colocará mais R$ 1 milhão para novos editais, o que possibilitará a execução de um grande programa de retomada do setor cultural”, finaliza.

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