Prefeito Rodrigo Neves entrega Lei do Sistema de Cultura de Niterói para a Câmara
O prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, acompanhado do secretário municipal de Cultura, Arthur Maia, do presidente do Conselho Municipal de Cultura, Leonardo Simões, entre outras autoridades, entregou ao presidente do Legislativo niteroiense, Paulo Bagueira, o projeto de Lei do Sistema Municipal de Cultura, em solenidade realizada na tarde desta quarta-feira (12.8), no Solar do Jambeiro. Na ocasião, foi divulgado também o calendário das pré-conferências de Cultura em Niterói.
De acordo com o prefeito, com a Lei aprovada, a Cultura poderá receber cerca de R$ 6 milhões em renuncia fiscal. “Essa Lei inovadora representará um divisor de águas para a Cultura da cidade e faz com que Niterói esteja um passo à frente, entendendo a Cultura não só como entretenimento e lazer, mas sim como fonte de economia criativa e indutora de desenvolvimento econômico”, destacou Rodrigo Neves.
O chefe do Executivo ressaltou também o amplo diálogo com a sociedade civil, agentes culturais e com o Conselho Municipal de Cultura para a elaboração do projeto de Lei. “Essa proposta de Lei está totalmente sintonizada com os anseios da população”, lembrou o prefeito.
Para o secretário municipal de Cultura, Arthur Maia, Niterói está vivendo um momento histórico. “Esse é um projeto de vanguarda e era um dos nossos grandes desafios. Demanda de muitos anos da classe artística, conseguimos, nessa gestão, encontrar a atmosfera propícia, através da sensibilidade do prefeito, para a formulação dessa Lei”, ressaltou Maia.
“Com a aprovação da Lei, pretendemos trabalhar para desenvolver, junto ao empresariado local, a cultura do patrocínio. As empresas devem sentir orgulho em serem parceiras de atividades culturais”, disse Arthur.
Representando a Câmara de Niterói, o vereador Leonardo Giordano, que preside a Comissão de Cultura, Comunicação e Patrimônio da Casa, afirmou que o Legislativo municipal será mais um local para debates com a população sobre a lei cultural. “Vamos realizar, agora, diversas audiências públicas em sintonia com as pré-conferências. A população deve, assim, se apropriar da lei”, completou o vereador.
Já o presidente do Conselho Municipal de Cultura de Niterói, Leonardo Simões, falou que a lei faz parte de uma política estruturante inédita em Niterói. “A proposta vai dar mais estabilidade para a área. O sistema municipal de cultura deve contar com a participação popular para ficar ativo. O diálogo é fundamental para o avanço dessas políticas”, comentou Simões.
A Lei do Sistema Municipal de Cultura
Fruto de um grande debate com a sociedade civil, Conselho Municipal de Cultura e representantes da esfera pública, a inédita Lei do Sistema Municipal de Cultura vai traçar as políticas públicas para a área cultural da cidade.
O projeto de Lei reúne instrumentos básicos para a construção e efetivação das políticas culturais niteroienses em consonância com o Estado do RJ e a União. A proposta aponta as obrigações do poder público e garante os direitos culturais do cidadão, definidos pelo Art. 8º, como: direito a identidade e a diversidade cultural; direito a participação na vida cultural; direito autoral; e direito ao intercâmbio artístico cultural.
Com a Lei, o Conselho Municipal de Cultura passa a se chamar Conselho Municipal de Política Cultural, de caráter deliberativo e composição paritária – serão 15 membros do poder público e 15 da sociedade civil.
A Lei vai assegurar, também, um Sistema de Financiamento à Cultura, formado por dois instrumentos: o Fundo Municipal de Cultura, que utilizará o mecanismo de chamadas públicas para projetos culturais; e a Lei de Incentivo à Cultura, via renúncia fiscal de ISS. O que pode significar a soma de mais de 5 milhões de reais no orçamento da pasta da Cultura, anualmente.
Será criado, ainda, o Sistema de Informações e Indicadores Culturais (SMIIC), que vai gerar informações e estatísticas da realidade cultural de Niterói, contribuindo significativamente para melhorar a eficiência da gestão pública.
Vale ressaltar, que todas as decisões em relação a aplicação dos recursos advindos da Lei deverão ser tomadas em comum acordo por representantes da sociedade civil e do Governo.
O presidente da Fundação de Arte de Niterói (FAN), André Diniz, ressalta que pela primeira vez na história do município, um Governo cria uma política pública estruturante para o setor de cultura da cidade, após uma extensa agenda de discussões com a sociedade, com representantes dos segmentos culturais e com o Conselho Municipal de Cultura.
O próximo passo, após a aprovação da Lei do Sistema Municipal de Cultura (PMC) pela Câmara Municipal, será a criação do Plano Municipal de Cultura, além dos Sistemas Setoriais, como o Sistema de Museus, que será o primeiro a ser lançado.
O Plano Municipal de Cultura (PMC) tem como finalidade a implementação, a longo prazo (dez anos), de políticas públicas de cultura para a cidade através de diretrizes, metas, ações e programas, apontando potenciais parceiros, os recursos necessários (não necessariamente os financeiros, orçamento, etc.) e um cronograma para execução.
No Solar do Jambeiro foram divulgadas ainda as datas das pré-conferencias de Cultura, que vão nortear o Plano Municipal de Cultura. Ao todo, serão quatro eixos ou rodas de diálogos. Segue, abaixo, a programação:
1ª Roda de diálogo – A produção cultural e a Diversidade
Data: 24/08/2015 (segunda-feira), às18h
Local: Solar do Jambeiro
Convidados: Sueli Franco (Chefe de Divisão do Gabinete da Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural – MinC); Alexandre Santini (Diretor da Cidadania e Diversidade Cultural da SCDC/MinC); Fernando Assumpção (Conselheiro de Políticas Culturais); e Veríssimo Jr (Diretor Festival de Teatro nas Favelas).
2ª Roda de diálogo – Equipamentos culturais: Cultura e Pertencimento
Data: 17/09/2015 (quinta-feira), às 18h
Local: Centro de Artes UFF
Convidados: Leonardo Guelman (Diretor do Centro de Artes UFF); Luís Antônio (Diretor do Museu da Maré); Wallace de Deus (Professor de Produção Cultural da UFF e Diretor do Museu Janete Costa); e Bárbara Primo (Funcionária do Museu de Arqueologia de Itaipu)
3ª Roda de diálogo – Economia da Cultura: Cadeia produtiva e sustentabilidade dos artistas
Data: 07/10/2015 (sábado), às 14h
Local: Biblioteca Pública de Niterói
Convidados: Mário Pragmacio (ex-representante do Observatório de Economia Criativa); Daniel Domingues (Ponte Plural); Kyoma de Oliveira (Músico e Mestre com formação em Cultura e Territorialidade); e Marina Bay Frydberg (Professora Produção Cultural UFF)
4ª Roda de diálogo – Cultura, cidadania e direito à cidade
Data: 24/10/2015 (quarta-feira), às 18h
Local: Unilasalle
Convidados: Amir Haddad (Grupo Tá Na Rua); e Ailton Navega (Presidente da Associação de Moradores da Aldeia Imbuhy)
Fotos: Bruno Eduardo Alves
