O programa Empresa Cidadã da Prefeitura de Niterói é o primeiro do tipo de uma cidade no país. Este auxílio é fundamental para proteger diversos trabalhadores de mais de 2.900 empresas e instituições que estão sendo apoiadas. É uma estratégia para manter as pequenas e médias empresas funcionando, assim como a atividade econômica da cidade. Hoje é o último dia para realizar a prorrogação do programa por mais 2 meses para as empresas e entidades que foram contempladas na primeira e segunda fase. Neste novo termo de adesão, os empresários deverão se comprometer a não reduzir o seu número de empregados pelos 08 (oito) meses consecutivos à adesão inicial ao Programa. Para mais informações acesse https://empresacidada.niteroi.rj.gov.br/#/main/dyview

Sobre o Programa Empresa Cidadã

Para reduzir os impactos sociais e econômicos, a Prefeitura de Niterói está pondo em prática uma série de medidas que objetivam combater os efeitos negativos do novo Coronavírus, garantindo o essencial àqueles que têm alto risco em suas atividades econômicas diante de situações calamitosas, como a atual crise.

Por meio do programa EMPRESA CIDADÃ DE NITERÓI, a Prefeitura pagará, a partir de 4 de maio, um auxílio de R$ 1.045 reais, pelos próximos três meses para até nove empregados de empresas, entidades religiosas e sindicais de qualquer porte, com alvará na cidade e que tenham até 19 funcionários.

As empresas que aderirem o Programa se comprometerão a não reduzir seu número de funcionários até outubro!

Para participar, as empresas deverão obedecer, cumulativamente, os requisitos:

• ter suas atividades suspensas, ainda que parcialmente, por determinação do Poder Público;
• ter alvará de funcionamento ativo na cidade;
• ter até dezenove empregados contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho em 01.03.2020;
• comprometer-se a não reduzir o número de empregados pelos seis meses consecutivos à adesão ao Empresa Cidadã.

O que você precisa fazer para ingressar no Programa?

PASSO 1: A empresa deverá acessar o portal www.empresacidada.niteroi.rj.gov.br e inserir seus dados (CNPJ, nome da empresa , e-mail e senha) para efetuar o cadastro.

PASSO 2: Após a validação do cadastro pela equipe do Programa e ativação da conta, a empresa deverá inserir o CNAE e o nome do responsável pelas informações.

Nesta etapa deverão ser incluídas as informações relativas aos até 9 empregados beneficiados (nome, CPF, PIS, endereço, e-mail e telefone), a conta bancária que receberá as transferências financeiras da Prefeitura e cópia, em foto ou arquivo PDF, da Guia de Recolhimento do FGTS – GRF e GFIP do pagamento realizado em março de 2020 (referente ao mes de fevereiro/2020).

Para concluir basta apenas dar o aceite às regras do Programa e pronto. Tudo online, de forma simples, rápida e inovadora.

Com isso a Prefeitura ajudará as empresas cidadãs de Niterói a proteger mais de 10 mil trabalhadores de mais de 1.200 empresas.

Não se esqueça de fazer seu cadastramento até dia 24 de abril, já que o Programa está limitado a atender os primeiros 10 mil empregados que forem inscritos pelas suas empresas.

O Programa Empresa Cidadã foi instituído pela Lei Municipal Nº 3.482/2020 e regulamentado pelo Decreto Municipal Nº 13.538/2020

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